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norma nº 1925/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1925 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaDispõe sobre denominação de velório municipal no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”.
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JÁRIO OFICIAL Mi PAL - CUNHA Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Página 11 de 17
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 — CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 5000
- LEI Nº 1.925/2023 l Pg.1de1
Dispõe sobre denominação de velório municipal no Distrito de
Campos de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Velório Municipal “Hélio Cardoso”, o velório municipal localizado no Distrito de
Campos de Cunha (Campos Novos).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de
dotação própria do orçamento.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. de Cunha, em 07 de dezembro de 2023.
ig
JOSÉ R DINO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
E.S.PAULO
Município de Cunha - SP = o . .
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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