| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de velório municipal no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”. |
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JÁRIO OFICIAL Mi PAL - CUNHA Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Página 11 de 17 PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 91 — CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 5000 - LEI Nº 1.925/2023 l Pg.1de1 Dispõe sobre denominação de velório municipal no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”. JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Velório Municipal “Hélio Cardoso”, o velório municipal localizado no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos). Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 07 de dezembro de 2023. ig JOSÉ R DINO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA E.S.PAULO Município de Cunha - SP = o . . Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.