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← Cunha (SP)

norma nº 10/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaRegulamenta os artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 08 de março de 2024 Página 2 de 7
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Decretos
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