| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | Regulamenta a concessão do auxílio funeral, nos termos do artigo 79, da Lei Municipal nº 1927/2023, e dá outras providências. |
| native_id | 2187 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 Página 2 de 46 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Atos Oficiais Decretos DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 Página 3 de 46 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.