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norma nº 16/2024

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaAdequa o regulamento aos Artigos 86 e 89 da Lei Municipal nº 1.927/2023, com revogação do Decreto nº 010/2024, e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Página 2 de 16
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Decretos
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