| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Formaliza a adesão do Município de Cunha ao Projeto ”Facilita SP — Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Página 7 de 16 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Página 8 de 16 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Página 9 de 16 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.