| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1939 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público utilizado como base do SAMU "Benedita Maria Rangel", localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, Cunha - SP |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTÂNCIA CLIMÁTICA Praça CEL. João Olímpio, 91 — Centro — Cunha/SP - CEP: 12.530-000 www.cunha.sp.gov.br LEI Nº 1.939/2024 Pg.1de1 Dispõe sobre denominação de prédio público utilizado como base do SAMU "Benedita Maria Rangel”, localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, Cunha - SP JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O prédio público que hoje é utilizado como base do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel, localizado e em funcionamento na Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, neste município de Cunha- SP, passa a denominar-se “Benedita Maria Rangel”. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente. Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 24 de maio de 2024. N N efeito Municipal JOSÉ Ee Ú ÍNO DA COSTA ! PREFEITURA MUNICIrAi HA Registrada e publicada por Editais, na data supra. CUN ESTÂNCIACLIMÁTICA E.S. PAULO BERTO DE TOLEDO