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norma nº 1939/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1939 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaDispõe sobre denominação de prédio público utilizado como base do SAMU "Benedita Maria Rangel", localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, Cunha - SP
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matéria 1919 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA
Praça CEL. João Olímpio, 91 — Centro — Cunha/SP - CEP: 12.530-000
www.cunha.sp.gov.br
LEI Nº 1.939/2024 Pg.1de1
Dispõe sobre denominação de prédio público utilizado
como base do SAMU "Benedita Maria Rangel”,
localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do
Cruzeiro, Cunha - SP
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O prédio público que hoje é utilizado como base do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel,
localizado e em funcionamento na Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, neste município
de Cunha- SP, passa a denominar-se “Benedita Maria Rangel”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no
orçamento do exercício vigente.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. de Cunha, em 24 de maio de 2024.
N
N
efeito Municipal
JOSÉ Ee Ú ÍNO DA COSTA
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PREFEITURA MUNICIrAi
HA
Registrada e publicada por Editais, na data supra. CUN
ESTÂNCIACLIMÁTICA
E.S. PAULO
BERTO DE TOLEDO

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