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norma nº 3/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaDispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 3/2023 (Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cunha).
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 12 de março de 2024 Página 3 de 10
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
Outros atos oficiais
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