| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
| native_id | 2217 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 03 de abril de 2024 Página 28 de 29 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 03 de abril de 2024 Página 29 de 29 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.