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norma nº 6/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaDispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha em virtude do dia de Corpus Christi.
native_id2218

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA” 
www.cunha.sp.leg.br 
Ato Normativo nº 06/2024 Pg. 1 de 1 
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal 
de Cunha em virtude do dia de Corpus Christi. 
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no 
uso de suas atribuições legais, 
Considerando o Decreto Municipal nº 026/2024, publicado no Diário Oficial Municipal em 
22/05/2024. 
DECRETA 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara 
Municipal de Cunha os dias 30 e 31 de maio de 2024, em virtude da comemoração religiosa de Corpus 
Christi em 30 de maio de 2024. 
Art. 2º Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 23 de MAIO de 2024. 
Ronaldo Charles dos Santos 
PRESIDENTE
 

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