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norma nº 9/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaDispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha em virtude do feriado estadual de 09 de julho.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA” 
www.cunha.sp.leg.br 
Ato Normativo nº 9/2024 Pg. 1 de 1 
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal 
de Cunha em virtude do feriado estadual de 09 de julho. 
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no 
uso de suas atribuições legais, 
Considerando o Decreto Municipal nº 029/2024, publicado no Diário Oficial Municipal em 
28/06/2024. 
DECRETA 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara 
Municipal de Cunha o dia 08 de julho de 2024, véspera do feriado de 09 de julho, data comemorativa do 
Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, Data Magna do Estado de São Paulo. 
Art. 2º Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 01 de JULHO de 2024. 
Ronaldo Charles dos Santos 
PRESIDENTE
 

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