| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha em virtude do feriado estadual de 09 de julho. |
| native_id | 2221 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br Ato Normativo nº 9/2024 Pg. 1 de 1 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha em virtude do feriado estadual de 09 de julho. Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto Municipal nº 029/2024, publicado no Diário Oficial Municipal em 28/06/2024. DECRETA Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha o dia 08 de julho de 2024, véspera do feriado de 09 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, Data Magna do Estado de São Paulo. Art. 2º Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 01 de JULHO de 2024. Ronaldo Charles dos Santos PRESIDENTE