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← Cunha (SP)

norma nº 10/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaDispõe sobre a suspensão de transmissões da TV Câmara Cunha - transmitidas pelo Youtube no canal: Câmara Cunha SP (https://www.youtube.com/@camaracunhasp8700/streams), publicações e vídeos no sítio eletrônico (www.cunha.sp.leg.br) e redes sociais e transmissão de eventos, que apresentem conteúdo político tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do ano de 2024.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 05 de agosto de 2024 Página 11 de 19
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER LEGISLATIVO
Atos Oficiais
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