| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-08-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão de transmissões da TV Câmara Cunha - transmitidas pelo Youtube no canal: Câmara Cunha SP (https://www.youtube.com/@camaracunhasp8700/streams), publicações e vídeos no sítio eletrônico (www.cunha.sp.leg.br) e redes sociais e transmissão de eventos, que apresentem conteúdo político tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do ano de 2024. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 05 de agosto de 2024 Página 11 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 05 de agosto de 2024 Página 12 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 05 de agosto de 2024 Página 13 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.