| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do Art. 1º do Ato Normativo nº 10/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 05/08/2024. |
| native_id | 2223 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 06 de agosto de 2024 Página 14 de 22 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais