| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre indicação de responsável pelo Controle Interno, instituído pela Instrução 02/98 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - SP |
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[1] DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de janeiro de 2023 Página 3 de 6 PODER LEGISLATIVO Atos de Pessoal Nomeação CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000, FONE/FAX (012) 3111-1359 ATO NORMATIVO Nº 01/2023 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, INSTITUIDO PELA INSTRUÇÃO 02/98 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha/SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art, 1º Fica nomeado o Sr. Bruno Di Santo, Advogado, portador do RG. nº HH « inscrito no CPF nº HE para responder pelo controLE interno DA câmara MUNICIPAL DE CUNHA/SP, conforme instrução 02/98 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo a mesma para o bom e cabal cumprimento de seus deveres ter livre acesso à documentação de que tratam os artigos 37 e 39 da Constituição Federal. Art. 2º Este ato terá vigência até a data de posse do servidor de natureza efetiva aprovado por meio do Concurso Público n2001/2023. Cunha, 05 de janeiro de 2023. Bata Ronaldo Charles dos Santos PRESIDENTE Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.