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← Cunha (SP)

norma nº 15/2023

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2238

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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sábado, 30 de dezembro de 2023 Página 3 de 4
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ATO NOR舶ATiVO DA調ESA DIRETORA No 15 DE 2O DEZ∈MBRO DE 2023.
8欝E$諾嘉話芸認諾能詰:uしAeAo DAS DOTACOES
A MESA DIRETORA DA CÅMARA MUNICIPA」 D∈ CUNHA, nO uso de suas
atribuie6es Iegais,
RESOLVE:
1 - F-cam SuPIementadas' nOS mOides do art喝o 43 daしe1 4320侶4, e
COnfome autorizacao contida na Lei Municipal nO l.863俄2 de 1 3 de Dezemb「o
de 2022, aS dota96es do o「eamento vigente.
2 - A presente suplementacao seねcoberta com recursos p「ovenIenteS
da anula9aO Pa「Cial e/ou total das doね96es do or9amentO Vige=te・
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3 - Este Ato ent「afa em vigo「 na data de sua pubi'CaCaO了eVOgadas as
dispos19OeS em COnt「a「io.
Cunha, 20 de DEZEMBRO de 2O23.
Do⊂Uil嶋h章Oさて封のa○○ diPt●巾Iな RONALDO CHARしES DOS SANTOS ga小器篤。,
P'esidente
ReglSt「ada e PublICada nos ed章tais na data sup「a

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