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norma nº 2/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-05
EmentaDispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id2241

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
ATO NORMATIVO Nº 02/2022
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha - SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Cunha em
atendimento ao artigo nº 51 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 e composta da
seguinte forma:
Djalma Lúcio Gonçalves — PRESIDENTE
Maria Eliégi Pereira Vaz - MEMBRO
Hilma de Oliveira Monteiro - MEMBRO
Art. 2º. Nos termos do 81º, art. 51 da Lei de Licitações e Contratos, fica designado para
formalização das Licitações, o Senhor Djalma Lúcio Gonçalves.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 05 de janeiro de 2021.
pia Charles dos Santos
PRESIDENTE

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