| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 2241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 ATO NORMATIVO Nº 02/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha - SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Cunha em atendimento ao artigo nº 51 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 e composta da seguinte forma: Djalma Lúcio Gonçalves — PRESIDENTE Maria Eliégi Pereira Vaz - MEMBRO Hilma de Oliveira Monteiro - MEMBRO Art. 2º. Nos termos do 81º, art. 51 da Lei de Licitações e Contratos, fica designado para formalização das Licitações, o Senhor Djalma Lúcio Gonçalves. Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 05 de janeiro de 2021. pia Charles dos Santos PRESIDENTE