| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre indicação de responsável pelo Controle Interno, instituído pela Instrução 02/98 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - SP |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 ATO NORMATIVO Nº 03 /2022 DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, INSTITUIDO PELA INSTRUÇÃO 02/98 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha/SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Fica nomeado o Sr. Bruno Di Santo, Advogado, portador do RG. nº O e inscrito no CPF nº HM, para responder pelo contROLE INTERNO DA CÂMARA MuniciraL DE CUNHA/SP, conforme instrução 02/98 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo a mesma para o bom e cabal cumprimento de seus deveres ter livre acesso à documentação de que tratam os artigos 37 e 39 da Constituição Federal. Cunha, 05 de janeiro de 2021. Ronaldo Charles dos Santos PRESIDENTE