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norma nº 9/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
native_id2248

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
“Portal da Cidadania”
ATO NORMATIVO nº 09/2022
Dispõe sobre ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal
de Cunha.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais
Considerando que o Decreto Municipal nº 54/2022 alterou o feriado do dia
do funcionário público do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de
2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado para o dia 01 de novembro de 2022, no âmbito das
dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha o feriado do dia do
funcionário público previsto para o dia 28 de outubro de 2022.
Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 27 de outubro de 2022.
Hds
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Registrada e Publicada nos Editais na data supra.

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