| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha |
| native_id | 2248 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE “Portal da Cidadania” ATO NORMATIVO nº 09/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais Considerando que o Decreto Municipal nº 54/2022 alterou o feriado do dia do funcionário público do dia 28 de outubro para o dia 01 de novembro de 2022. DECRETA: Art. 1º - Fica alterado para o dia 01 de novembro de 2022, no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha o feriado do dia do funcionário público previsto para o dia 28 de outubro de 2022. Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 27 de outubro de 2022. Hds RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE Registrada e Publicada nos Editais na data supra.