| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha |
| native_id | 2249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE “Portal da Cidadania” ATO NORMATIVO nº 10/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais Considerando que o dia 14 de novembro é véspera do feriado nacional de Proclamação da República. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha no dia 14 de novembro de 2022. Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 11 de novembro de 2022. RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE Registrada e Publicada nos Editais na data supra.