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norma nº 10/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha
native_id2249

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE
“Portal da Cidadania”
ATO NORMATIVO nº 10/2022
Dispõe sobre ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal
de Cunha.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais
Considerando que o dia 14 de novembro é véspera do feriado nacional de
Proclamação da República.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das dependências e
serviços da Câmara Municipal de Cunha no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 11 de novembro de 2022.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Registrada e Publicada nos Editais na data supra.

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