| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2250 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 11 DE 30 NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E JANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as dotações do orçamento vigente: 3.3.90.30 | Material de Consumo 9.000,00 TOTAL 9.000,00 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: | 3.3.90.14 | Diarias - Pessoal Civil | 8.000,00 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 1.000,00 + TOTAL | 9.000,00 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 30 de Novembro de 2022. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra.