br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 11/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2250

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 11 DE 30 NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E JANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as
dotações do orçamento vigente:
3.3.90.30 | Material de Consumo 9.000,00
TOTAL 9.000,00
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
| 3.3.90.14 | Diarias - Pessoal Civil | 8.000,00
3.3.90.35 | Serviços de Consultoria 1.000,00
+
TOTAL | 9.000,00
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 30 de Novembro de 2022.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra.

open original →