br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 14/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2253

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 14 DE 12 DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as
dotações do orçamento vigente:
3.1.90.34 Rescisões e Indenizações Trabalhistas 5.430,24 |
Fr re
TOTAL 5.430,24 |
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
3.1.90.11 | Vencimentos e Vamtagens Fixas Pessoal Civil 5.430,24
1 “ih
TOTAL 5.430,24
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 12 de Dezembro de 2022.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra.

open original →