| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2253 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 14 DE 12 DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as dotações do orçamento vigente: 3.1.90.34 Rescisões e Indenizações Trabalhistas 5.430,24 | Fr re TOTAL 5.430,24 | 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 3.1.90.11 | Vencimentos e Vamtagens Fixas Pessoal Civil 5.430,24 1 “ih TOTAL 5.430,24 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 12 de Dezembro de 2022. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra.