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norma nº 15/2022

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-12-15
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2254

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 15 DE DEZEMBRO DE 2022,
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E JANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as
dotações do orçamento vigente:
3.1.90.11 | Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69.171,20
-
E |
TOTAL 69.171,20
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
449051 | Obrae Instalações [| 505214
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 18.649,79
TOTAL | 69.171,20.
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 15 de Dezembro de 2022.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra.

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