| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2255 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 — Tel (12) - 3111 - 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº(6x16 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E JANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.797/21 de 29 de Dezembro de 2021, as dotações do orçamento vigente: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 11.720,68 TOTAL 11.720,68 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inf e Com. - PJ = l 11.720,68 TOTAL — 11.720,68 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 16 de Dezembro de 2022. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra.