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norma nº 1/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDispõe sobre indicação de responsável pelo Controle Interno, instituído pela Instrução 02/98 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
ATO NORMATIVO Nº 01 /2021
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO,
INSTITUIDO PELA INSTRUÇÃO 02/98 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO-SP.
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha/SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Fica nomeado o Sr. Bruno Di Santo, Advogado, portador do RG. nº [HH e inscrito
no cpF nº HE, para responder pelo controLE interno DA câmara municiraL
DE CUNHA/SP, conforme instrução 02/98 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
podendo a mesma para o bom e cabal cumprimento de seus deveres ter livre acesso à
documentação de que tratam os artigos 37 e 39 da Constituição Federal.
Cunha, 04 de janeiro de 2021.
Registrado e publicado por editais na data supra
Ronaldo Charles dos Santos
PRESIDENTE

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