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norma nº 2/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id2258

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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
ATO NORMATIVO Nº 02/2021
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha - SP, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Cunha em
atendimento ao artigo nº 51 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 e composta da
seguinte forma:
Djalma Lúcio Gonçalves — PRESIDENTE
João Carlos Tobias - MEMBRO
Hilma de Oliveira Monteiro - MEMBRO
Art. 2º. Nos termos do 81º, art. 51 da Lei de Licitações e Contratos, fica designado para
formalização das Licitações, o Senhor Djalma Lúcio Gonçalves.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 04 de janeiro de 2021.
Registrado e publicado por editais na data supra
A
Ronaldo Charles dos Santos o
PRESIDENTE

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