| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre designação de comissão de licitações da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 2258 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 ATO NORMATIVO Nº 02/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ronaldo Charles dos Santos, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha - SP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Cunha em atendimento ao artigo nº 51 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 e composta da seguinte forma: Djalma Lúcio Gonçalves — PRESIDENTE João Carlos Tobias - MEMBRO Hilma de Oliveira Monteiro - MEMBRO Art. 2º. Nos termos do 81º, art. 51 da Lei de Licitações e Contratos, fica designado para formalização das Licitações, o Senhor Djalma Lúcio Gonçalves. Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 04 de janeiro de 2021. Registrado e publicado por editais na data supra A Ronaldo Charles dos Santos o PRESIDENTE