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norma nº 4/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDispõe sobre atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id2260

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012-3111- 1359
ATO NORMARTIVO Nº 04/2021
“Dispõe sobre atendimento
ao público nas dependências
da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o
disposto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica
Considerando o Decreto Municipal determinando o retorno das atividades
comerciais e demais atividades do município, retornando a região à fase laranja
do plano São Paulo;
Resolve Decretar:
Art. 1º - Determinar a continuação de atendimento ao público de forma
presencial nas dependências da Câmara Municipal de Cunha, observadas as
determinações contidas no Decreto Municipal nº 29/2020 para fins de números
de pessoas dentro recinto e distanciamento, até a edição de ato normativo com
disposição em contrário.
Art. 2º - Fica determinada a continuação do trabalho presencial pelos
funcionários da Câmara Municipal, com a obrigação de registro de ponto
eletrônico, com carga horária integral.
Art. 3º - Este ato normativo deverá ser divulgado aos funcionários, vereadores da
Câmara Municipal de Cunha e a população em geral.
Art. 4º - Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cunha, em 08 de fevereiro de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

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