| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012-3111- 1359 ATO NORMARTIVO Nº 04/2021 “Dispõe sobre atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal e dá outras providências”. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica Considerando o Decreto Municipal determinando o retorno das atividades comerciais e demais atividades do município, retornando a região à fase laranja do plano São Paulo; Resolve Decretar: Art. 1º - Determinar a continuação de atendimento ao público de forma presencial nas dependências da Câmara Municipal de Cunha, observadas as determinações contidas no Decreto Municipal nº 29/2020 para fins de números de pessoas dentro recinto e distanciamento, até a edição de ato normativo com disposição em contrário. Art. 2º - Fica determinada a continuação do trabalho presencial pelos funcionários da Câmara Municipal, com a obrigação de registro de ponto eletrônico, com carga horária integral. Art. 3º - Este ato normativo deverá ser divulgado aos funcionários, vereadores da Câmara Municipal de Cunha e a população em geral. Art. 4º - Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Câmara Municipal de Cunha, em 08 de fevereiro de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE