| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2264 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº É DE 31 MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as dotações do orçamento vigente: 3.3.90.40 | Serviços Tecnologia Informação Comunicação - PJ 38.476,00 TOTAL 38.476,00 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 3.3.90.30 Material de Consumo | 38.476,00 TOTAL 38.476,00 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 31 de Março de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra.