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norma nº 8/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2264

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº É DE 31 MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as
dotações do orçamento vigente:
3.3.90.40 | Serviços Tecnologia Informação Comunicação - PJ 38.476,00
TOTAL 38.476,00
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
3.3.90.30 Material de Consumo | 38.476,00
TOTAL 38.476,00
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 31 de Março de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra.

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