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norma nº 9/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaDispõe sobre atendimento ao público e funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id2265

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA ,
DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012 - 3111 - 1359
ATO NORMARTIVO Nº 9 /2021
“Dispõe sobre atendimento ao
público e funcionamento da Câmara
Municipal, e dá outras
providências”.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CUNHA, no uso de suas atribuições € de acordo com o disposto no Regimento
Interno da Casa e Lei Orgânica
Considerando a passagem da fase emergencial para fase vermelha dentro do Plano SP de
combate ao Covid19;
Resolve Decretar:
Art. 1º - Determinar a continuação da suspensão de atendimento ao público de forma
presencial nas dependências da Câmara Municipal de Cunha até a edição de ato normativo
com disposição em contrário.
$ Único - O atendimento ao público da Câmara Municipal será realizado por telefone ou
cortespondência eletrônica, disponibilizados no site oficial da Câmara Municipal de Cunha,
por prazo indeterminado, até disposição em contrário
Art. 2º - Fica determinada a continuação volta ao trabalho presencial pelos funcionários da
Câmara Municipal, com a obrigação de registro de ponto eletrônico, com revezamento do
trabalho presencial, e trabalho à distância durante os dias remanescentes.
g 1 - O servidor submetido ao regime de trabalho à distância deverá observar O
cumprimento da carga horária e a jornada do seu respectivo cargo, ficando a disposição da
Câmara Municipal, podendo ser submetido a fiscalização da Direção da Câmara.
$2º - A alteração da modalidade de trabalho à distância para à modalidade presencial
poderá ocorrer à qualquer tempo, justificado o interesse público.
$3º - A Direção da Câmara Municipal adotará as providências necessárias para execução
de trabalho à distância por meio virtual para os servidores da Câmara Municipal de Cunha,
bem como escala para o sistema de revezamento presencial.
Art. 3º - Este ato notmativo deverá ser divulgado aos funcionários, vereadores da Câmara
Municipal de Cunha e a população em geral.
Art. 4º - Este ato entra em vigor à partir de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Cunha, em 12 de abril de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE

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