| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2269 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 143 DE 10 SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as dotações do orçamento vigente: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00 = TOTAL 15.000,00 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 15.000,00 | | | | TOTAL 15.000,00 | 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3.3.90.35 Serviços de Consultoria Cunha, 10 de Setembro de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra.