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norma nº 13/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2269

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº 143 DE 10 SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as
dotações do orçamento vigente:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 15.000,00
=
TOTAL 15.000,00
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
15.000,00 |
| |
| TOTAL 15.000,00 |
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
3.3.90.35 Serviços de Consultoria
Cunha, 10 de Setembro de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra.

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