| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha |
| native_id | 2270 |
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 Cunha - SP - 12.530-000 fone 012 - 571 - 1359 ATO NORMATIVO nº14/2021 RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais. Considerando que o dia 12 de outubro de 2021 é dia feriado nacional da Padroeira do Brasil. DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha no dia 11 de outubro de 2021. Artigo 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 07 de outubro de 2021. tos 1 RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE Registrada e Publicada nos Editais na data supra.