| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre transferência de feriado nas repartições da Câmara Municipal. |
| native_id | 2272 |
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 Cunha - SP - 12.530-000 fone 012 3111 - 1359 ATO NORMATIVO nº 16/2021 Dispõe sobre transferência de feriado nas repartições da Câmara Municipal de Cunha. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais Considerando que o dia 02 de novembro é feriado nacional de “finados” e que no dia 01 de novembro seria decretado ponto facultativo; Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 079/21 e no Decreto Estadual nº 66.078/21. DECRETA: Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro (dia do servidor público) para o dia 01 de novembro, no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha. Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 27 de outubro de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS PRESIDENTE Registrada e Publicada nos Editais na data supra.