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norma nº 16/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaDispõe sobre transferência de feriado nas repartições da Câmara Municipal.
native_id2272

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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73
Cunha - SP - 12.530-000
fone 012 3111 - 1359
ATO NORMATIVO nº 16/2021
Dispõe sobre transferência de
feriado nas repartições da Câmara
Municipal de Cunha.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal
da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais
Considerando que o dia 02 de novembro é feriado nacional de “finados” e
que no dia 01 de novembro seria decretado ponto facultativo;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 079/21 e no Decreto
Estadual nº 66.078/21.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro (dia do servidor
público) para o dia 01 de novembro, no âmbito das dependências e serviços
da Câmara Municipal de Cunha.
Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 27 de outubro de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Registrada e Publicada nos Editais na data supra.

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