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norma nº 17/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2273

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº Íf DE 03 NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as
dotações do orçamento vigente:
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Ê 5.000,00
| as,
TOTAL [| 5.000,00
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
TOTAL 5.000,00
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 03 de Novembro de 2021.
as
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente

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