| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2273 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº Íf DE 03 NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as dotações do orçamento vigente: 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil Ê 5.000,00 | as, TOTAL [| 5.000,00 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 5.000,00 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 03 de Novembro de 2021. as RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente