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norma nº 18/2021

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2274

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111-1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA NºZg DE 29 NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme
autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as
dotações do orçamento vigente:
3.1.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.988,27
E
» | E
TOTAL 9.988,27
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
339014 | | Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 2.988,27
TOTAL | 9.988,27 |
3 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 29 de Novembro de 2021.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente

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