| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2274 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111-1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA NºZg DE 29 NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.568/17 de 24 de Novembro de 2017, as dotações do orçamento vigente: 3.1.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.988,27 E » | E TOTAL 9.988,27 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 339014 | | Diárias - Pessoal Civil 7.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 2.988,27 TOTAL | 9.988,27 | 3 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 29 de Novembro de 2021. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente