| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva na rede de ensino municipal de Cunha, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de setembro de 2024 Página 2 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Leis DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de setembro de 2024 Página 3 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de setembro de 2024 Página 4 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de setembro de 2024 Página 5 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 09 de setembro de 2024 Página 6 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.