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norma nº 12/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaDispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Márcia Helena Teixeira Tanajura.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
 “PORTAL DA CIDADANIA” 
www.cunha.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024 Pg. 1 de 1 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA 
CUNHENSE A MÁRCIA HELENA TEIXEIRA TANAJURA. 
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de 
Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e 
ele decreta o seguinte: 
Art. 1º A Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 184, parágrafo 1º, alínea 
“f'” do Regimento Interno desta Casa, e artigo 8º, inciso XVII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 
de abril de 1990, concede a Márcia Helena Teixeira Tanajura, Título de Cidadania Cunhense como 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta do orçamento próprio desta 
Casa, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 18 de novembro de 2024. 
RONALDO CHARLES DOS SANTOS 
PRESIDENTE 
 

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