| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para devolução de bens mobiliários e material permanente pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 Página 7 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 Página 8 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 Página 9 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 Página 10 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.