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norma nº 16/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaDispõe sobre autorização para devolução de bens mobiliários e material permanente pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 Página 11 de 14
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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