| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha. |
| native_id | 2294 |
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mm a CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ão “e 7) di PORTAL DA CIDADANIA E a montei Ato Normativo | ” 1del ATO NORMATIVO nº 18/2024 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha. RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais Considerando que as festividades Natalinas e de final de ano; Considerando o recesso parlamentar com diminuição da atividade legislativa; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara Municipal de Cunha nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 20 de dezembro de 2024. non Charles dos Santos PRESIDENTE Registrada e Publicada nos Editais na data supra. Cunha, 20 de dezembro de 2024.