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norma nº 18/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDispõe sobre ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Cunha.
native_id2294

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ATO NORMATIVO nº 18/2024
Dispõe sobre ponto facultativo nas
repartições da Câmara Municipal de Cunha.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais
Considerando que as festividades Natalinas e de final de ano;
Considerando o recesso parlamentar com diminuição da atividade legislativa;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das dependências e serviços da Câmara
Municipal de Cunha nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões Plínio Pereira Coelho em 20 de dezembro de 2024.
non Charles dos Santos
PRESIDENTE
Registrada e Publicada nos Editais na data supra.
Cunha, 20 de dezembro de 2024.

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