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norma nº 20/2024

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaDispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente.
native_id2296

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CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359
PORTAL DA CIDADANIA
ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº2Z0 DE 20 DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e
conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.924/23 de 06 de Dezembro
de 2023, as dotações do orçamento vigente:
10.000,00
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente
TOTAL
10.000,00 |
2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente:
44.90.51 | Obras e Instalações 10.000,00
TOTAL | | 10.000,00
3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 20 de DEZEMBRO de 2024.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
Presidente
Registrada e Publicada nos editais na data supra

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