| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
| native_id | 2296 |
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CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12) - 3111 - 1359 PORTAL DA CIDADANIA ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA Nº2Z0 DE 20 DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Ficam suplementadas, nos moldes do artigo 43 da Lei 4320/64, e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 1.924/23 de 06 de Dezembro de 2023, as dotações do orçamento vigente: 10.000,00 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente TOTAL 10.000,00 | 2 - A presente suplementação será coberta com recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das dotações do orçamento vigente: 44.90.51 | Obras e Instalações 10.000,00 TOTAL | | 10.000,00 3 — Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 20 de DEZEMBRO de 2024. RONALDO CHARLES DOS SANTOS Presidente Registrada e Publicada nos editais na data supra