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norma nº 89/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaRegulamenta critérios para a avaliação de propostas e julgamento da habilitação previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 19 de 138
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Município de Cunha, serão publicados da seguinte forma:
I - obrigatoriamente no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP), com a divulgação e manutenção de seu
inteiro teor, acompanhado de seus anexos;
II - obrigatoriamente no Portal oficial do município
Cunha, com a divulgação e manutenção de seu inteiro teor,
acompanhado de seus anexos;
III - obrigatoriamente no Diário Oficial do Município de
Cunha, conforme Lei Municipal n°1.772, de 17 de agosto de
2021, com a divulgação de extrato resumido;
IV – facultativamente por outros meios que garantam a
atenção ao princípio da publicidade, e que estimulem a
ampla participação e competitividade, a critério da
autoridade competente.
§ 2º. Após a homologação do processo licitatório, serão
disponibilizados obrigatoriamente no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e também no Portal oficial do
município de Cunha, os documentos elaborados na fase
preparatória que porventura não tenham integrado o edital
e seus anexos.
Art. 29. Mediante prévia e fundamentada decisão da
autoridade competente, a Administração Municipal poderá
convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis,
audiência pública, presencial ou a distância, na forma
eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com
disponibilização prévia de informações pertinentes,
inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital
de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos
os interessados.
§ 1º. A Administração também poderá submeter, nas
mesmas condições estabelecidas no caput deste artigo, a
licitação a prévia consulta pública, mediante a
disponibilização de seus elementos a todos os interessados,
que poderão formular sugestões no prazo fixado.
§ 2º. Todas as etapas da consulta pública, e da
audiência pública, compreendendo a abertura, os
esclarecimentos e os subsídios, deverão ser divulgadas no
sítio eletrônico oficial do Município até a data da publicação
do edital.
§ 3º. O processo de licitação será instruído com os
documentos que comprovem a consulta pública e, quando
couber, a audiência pública, e com a conclusão da análise
realizada.
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Cunha/SP, 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
...........................................................................................................
DECRETO MUNICIPAL Nº 089/23
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
“REGULAMENTA CRITÉRIOS
PARA A AVALIAÇÃO DE
PROPOSTAS E JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO PREVISTAS
NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE
ABRIL DE 2021.”
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal
da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 69, Incisos II
e VII, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os
critérios para a aceitabilidade das propostas e julgamento
da habilitação, conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, que instituiu a nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto estabelece os critérios para a
aceitabilidade das propostas e julgamento da habilitação,
conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
que instituiu a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Art. 2º. Os prazos mínimos para apresentação de
propostas e lances, contados da data da última divulgação,
são os indicados no artigo 55 da Lei 14.133/2021, contados
da divulgação do edital.
Art. 3º. Eventuais modificações no edital implicarão
nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial,
além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e
procedimentos originais, exceto quando a alteração não
comprometer a formulação das propostas.
Art. 4º. Os lances poderão ser apresentados pelos
licitantes nos termos estabelecidos no edital, que deverão
respeitar as regras disciplinadas nos parágrafos 3º e 4º do
artigo 56 da Lei 14.133/2021, bem como poderá o edital
estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre
os lances, que incidirá tanto em relação aos lances
intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a
melhor oferta.
Art. 5º. O modo de disputa poderá ser, isolada ou
conjuntamente, aberto ou fechado, seguindo-se os critérios
indicados no artigo 56 da Lei 14.133/2021.
Art. 6º. Nas licitações de fornecimentos e serviços, a
planilha de composição de custos unitários apresentada
pelos licitantes, será reapresentada pelo licitante vencedor
após o encerramento da etapa competitiva.
Parágrafo único. Nas licitações de obras e serviços de
engenharia, a planilha de composição de custos deverá
integrar a proposta das licitantes, observado o disposto no
artigo 56, § 5º, da Lei 14.133/2021.
Art. 7º. Após a etapa de oferta de lances, serão
aplicados, para as Microempresa e para Empresa de
Pequeno Porte, os critérios de desempate previstos nos
artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006.
Parágrafo único. Após o procedimento previsto no
caput deste artigo, serão aplicados os critérios de
desempate estabelecidos pelo artigo 60 da Lei
14.133/2021, desde que previstos no instrumento
convocatório.
Art. 8º. A critério da autoridade competente, e nos
termos disciplinados no edital, poderá ser exigida, no
momento da apresentação da proposta, como requisito de
pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de quantia
a título de garantia de proposta, que não poderá ser
superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a
contratação, devendo ser prestada, por escolha do licitante,
nas modalidades indicadas no parágrafo 1º do artigo 96 da
Lei 14.133/2021.
§ 1º. A garantia de proposta será devolvida aos
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 20 de 138
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da
assinatura do contrato ou da data em que for declarada
fracassada a licitação.
§ 2º. Implicará execução do valor integral da garantia
de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não
apresentação dos documentos para a contratação.
Art. 9º. O julgamento das propostas respeitará as
regras estabelecidas nos artigos 33 a 39 da Lei
14.133/2021, e será realizado de acordo com os seguintes
critérios:
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
Art. 10. A desclassificação de propostas dos licitantes
respeitará as hipóteses e critérios estabelecidos no artigo
59 da Lei 14.133/2021.
Art. 11. Definido o resultado do julgamento, o agente
de contratação, o pregoeiro ou a comissão de contratação,
condutor do procedimento licitatório, conforme o caso,
poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro
colocado.
§ 1º. A negociação será dispensada se o valor apurado
no processo licitatório estiver aquém do valor máximo
estimado pela Administração, ou diante de outros fatores
relatados e justificados pelo agente de contratação,
pregoeiro ou comissão de contratação condutor do
procedimento licitatório.
§ 2º. Decidindo por promover a negociação, o
responsável pelo procedimento adotará como parâmetro os
orçamentos que fundamentaram o valor máximo estimado
pela Administração para a contratação, devendo
encaminhar contraproposta ao licitante que tenha
apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor
proposta, vedada a negociação em condições diferentes
das previstas no edital.
§ 3º. A negociação será pública, poderá ser
acompanhada pelos demais licitantes e terá suas condições
consignadas em ata.
§ 4º. O instrumento convocatório deverá estabelecer
prazo para envio da proposta adequada ao último valor
ofertado após a negociação de que trata o este artigo e, se
necessário, de documentos complementares, observadas
as regras atinentes ao sistema eletrônico utilizado.
Art. 12. Anteriormente ao início da fase de
negociação, será posto fim a eventual sigilo do orçamento
estimado da contratação.
Art. 13. A negociação poderá ser feita com os demais
licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente
estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a
negociação, for desclassificado em razão de sua proposta
permanecer acima do preço máximo definido pela
Administração.
Art. 14. O edital poderá prever, mediante justificativa
da autoridade competente, a realização de análise e
avaliação de conformidade da proposta, mediante análise
de amostras, ou prova de conceito, entre outros testes de
interesse da Administração, para comprovar a aderência às
especificações definidas no termo de referência ou no
projeto básico.
Parágrafo único. A exigência prevista no caput deste
artigo, quando admitida, limitar-se-á ao licitante
provisoriamente classificado em primeiro lugar.
Art. 15. Ao prever a análise de amostras, ou prova de
conceito, o edital deverá conter, no mínimo, os seguintes
itens:
I - prazo adequado para entrega da amostra ou
realização da prova de conceito pelo licitante;
II - a possibilidade e a forma de participação dos
interessados, inclusive dos demais licitantes, no
acompanhamento do procedimento de avaliação;
III - a indicação da comissão de servidores responsável
pela análise, ou a indicação de quando será divulgada;
IV - a forma de divulgação, a todos os licitantes, do
período e do local da realização do procedimento de
avaliação e do resultado de cada avaliação,
V - o roteiro de avaliação, detalhando todas as
condições em que o procedimento será executado, além
dos critérios objetivos de avaliação;
VI - as cláusulas que especifiquem a responsabilidade
da Administração quanto ao estado em que a amostra será
devolvida e ao prazo para sua retirada após a conclusão do
procedimento licitatório.
Parágrafo único. A análise e avaliação de
conformidade não substitui a verificação obrigatória para
fins de recebimento do objeto contratado, conforme
previsto no artigo 140 da Lei 14.133/2021.
Art. 16. A habilitação dos licitantes nas licitações
realizadas no âmbito do Município de Cunha respeitará as
regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da Lei
14.133/2021, bem como levará em consideração a
jurisprudência dominante do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo quanto à matéria.
Art. 17. Será permitida, para qualquer fim, a
verificação dos documentos de habilitação por meio de
processo eletrônico de comunicação à distância, ainda que
se trate de licitação realizada presencialmente, sendo
assegurado aos demais licitantes o acesso às informações
constantes dos sistemas.
Parágrafo único. Todos os documentos exigidos para
habilitação, que estiverem disponíveis para livre acesso
pela internet, poderão ser obtidos, ou confirmados,
diretamente, pelo agente de contratação, pregoeiro ou
comissão de contratação, bem como pela gestão ou
fiscalização do contrato e da ata de registro de preços,
podendo inclusive ser dispensado o encaminhamento
desses documentos pelo licitante ou contratado.
Art. 18. Salvo na contratação de obras e serviços de
engenharia, as exigências a que se referem os incisos I e II
do caput do art. 67 da Lei 14.133/2021, a critério da
autoridade competente, e nos termos estabelecidos em
edital, poderão ser substituídas por outra prova de que o
profissional ou a empresa possui conhecimento técnico e
experiência prática na execução do objeto de
características semelhantes.
§ 1º. A admissibilidade de provas alternativas da
qualificação técnica deverá ser avaliada na fase
preparatória da contratação e os documentos admitidos
deverão constar no edital, observadas as peculiaridades do
objeto licitado.
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Página 21 de 138
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
§ 2º. Poderão ser admitidos como prova de capacidade
técnica os documentos que comprovem a execução de
objeto semelhante, em decorrência de contrato com pessoa
jurídica de direito público ou privado.
§ 3º. Serão admitidos atestados e certidões que
comprovem a execução dos serviços na condição de
subcontratado ou de consorciado, desde que identificada a
parcela executada pelo licitante.
Art. 19. A certidão ou o registro de atestado de
capacidade técnica por profissional somente serão exigidos
nos processos de contratação para obras e serviços de
engenharia, salvo justificativa, na fase preparatória, que
demonstre a necessidade do registro.
Art. 20. Encerradas as fases de julgamento e
habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o
processo licitatório será encaminhado à autoridade
competente, que poderá:
I - determinar o retorno dos autos para saneamento de
irregularidades;
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e
oportunidade;
III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou
mediante provocação de terceiros, sempre que presente
ilegalidade insanável;
IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.
§ 1º. Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará
expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando
sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e
dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes
tenha dado causa.
§ 2º. O motivo determinante para a revogação do
processo licitatório deverá ser resultante de fato
superveniente devidamente comprovado.
§ 3º. Nos casos de anulação e revogação, deverá ser
assegurada a prévia manifestação dos interessados.
§ 4º. O disposto neste artigo será aplicado, no que
couber, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares
da licitação.
§ 5º. A decisão de revogação e anulação da licitação
deve ser precedida de parecer jurídico.
Art. 21. O edital deverá prever a possibilidade de
protocolo por meio físico e eletrônico das impugnações,
pedidos de esclarecimentos, recursos administrativos e
contrarrazões.
Art. 22. Qualquer pessoa é parte legítima para
impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação
da Lei 14.133/2021, ou para apresentar pedidos de
esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o
pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do
certame, conforme regras estabelecidas no instrumento
convocatório.
Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao
pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico
oficial do Município de Cunha no prazo de até 3 (três) dias
úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura
do certame.
Art. 23. Os recursos administrativos admitidos serão
aqueles interpostos no prazo e condições dispostos nos
artigos 165 a 168 da Lei 14.133/2021.
Art. 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Cunha/SP, 19 de dezembro de 2023.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA
Prefeito Municipal
...........................................................................................................
DECRETO MUNICIPAL Nº 090/23
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
“REGULAMENTA SOBRE A
FORMALIZAÇÃO DOS
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS E DA SUA
PUBLICIDADE, PREVISTA NA
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL
DE 2021.”
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal
da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 69, Incisos II
e VII, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a
formalização dos contratos administrativos e da sua
publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021, que instituiu a
nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto regulamenta a formalização dos
contratos administrativos e sua publicidade, previstas na
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. A formalização dos contratos administrativos
será realizada mediante a assinatura entre as partes de
termo de contrato, que será considerado obrigatório nos
termos e condições estabelecidos no artigo 95 da Lei
14.133/2021, e será firmado dentro do prazo e nas
condições estabelecidas no edital de licitação.
§ 1º. Decairá do direito à contratação o particular
regularmente convocado que não atender à convocação
para assinatura no prazo estabelecido no edital, ficando
sujeito às sanções previstas em lei, autorizando a
Administração, mediante decisão da autoridade
competente, a convocar os licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, para celebrar o contrato nas
condições estabelecidas pelo artigo 90 da Lei 14.133/2021.
§ 2º. O prazo estabelecido no edital para assinatura do
contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, mediante solicitação fundamentada do
interessado, desde que o motivo seja aceito pela
autoridade competente.
Art. 3º. Sem prejuízo de outras condições previstas em
lei ou no edital, constituem óbice à formalização e
prorrogação dos contratos administrativos:
I - a pena de impedimento de licitar e contratar com o
Município de Cunha;
II - a pena de inidoneidade para licitar ou contratar;
III - a proibição de contratar com o poder público por
decisão judicial em ação de improbidade.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos
II e III do caput deste artigo, deverão ser consultados os
seguintes cadastros:
I - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas (CEIS);
II - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP);
III - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos

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