br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 6/2019

Tipo Ato Normativo
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaDispõe sobre alteração do Artigo 2º do Ato Normativo nº 08/2017 e dá outras providências.
native_id2341

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA
DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - fone 012 - 3111 - 1359
ATO NORMARTIVO Nº 6 12019
“Dispõe sobre alteração do
artigo 2º do Ato Normativo nº
08/2017 e dá outras
providências”
LUIZ FERNANDO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUNHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Regimento Interno
da Casa e Lei Orgânica
Resolve:
Art.1º. Fica alterado o caput artigo 2º do Ato normativo nº 08/2017 que passa a ter a
seguinte redação:
Artigo 2º. Caso sejam realizadas horas extras sem obediência do previsto no artigo 1º
deste Ato Normativo, esta será considerada não realizada para fins de compensação de
horas e, também, não terá autorização de pagamento pelo Setor de Pessoal da Câmara
Municipal.
Art.2º. Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 2º do Ato normativo nº 08/2017
com a seguinte redação:
$ Único - Os funcionários efetivos da Câmara Municipal deverão cumprir sua carga
horária diária de acordo com o quadro de horários a ser expedido pela Direção da
Câmara e que será afixado m loca visível na entrada da Secretaria da Câmara
Municipal, nos termos do artigo 74 da CLT, dando-se ciência aos funcionários.
Art.3º. Este ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Cunha, em 07 de junho de 2019.
LUIZ FERNANDO DA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
QUADRO DE HORARIO DE TRABALHO
Empregador/empresa: CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA |
CNPJ: 016704990001-07
— 1
— Nºde ES RAR RE um É Entrada. E Intervalo | Saída PSR = á
ER Ra eis Rem hj | (horas) (horas) (horas) r T
1 Diego Augusto S. Carvalho Escriturário 08:00 | 12h às 13h || 17:00 SAB/DOM 3
é 2 José Carlos de Oliveira h Servente 08:00 | t3has 4h 17:00 | SAB/DOM
3 Paulo Fernando de M. Izidio Contador 08:30 12h as 12:15 | 15:15 SAB/DOM
4 Rogério Ferraz Leite Motorista 08:00 | 11:40 às 12:40 17:00 | SAB/DOM
e) Hilma de Oliveira Monteiro Servente 08:00 | 12:30as 13:30 17:00 SAB/DOM 1
6. T Hailton Roberto Monteiro Motorista | 08:00 | 13has 4h 17:00 SAB/DOM
KA Djalma Lúcio Gonçalves Atendente 10:00 13h às 14h 17:00 SAB/DOM
E 8 Bruno di Santo Advogado 10:00 12h às 13h 17:00 SAB/DOM
Ed Maria Eliege Pereira Vaz Escrituraria 09:00 | 12:30 às 13:30 16:00 | SAB/DOM |
g a Ed esrad e neta san Ee mr “ ee
Assinatura do empregador

open original →