| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Autoriza a realização de compras de pequeno valor com pagamento adiantado pela internet no âmbito do Poder Executivo do Município de Cunha, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 10 de junho de 2025 Página 2 de 4 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Atos Oficiais Decretos DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 10 de junho de 2025 Página 3 de 4 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.