| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ambulante no entorno do Recinto de Exposições do Falcão - Evento Rodeio Peão Valente 2025 - Campo do Falcão e dá outras providências. |
| native_id | 2429 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 Página 7 de 12 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 Página 8 de 12 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.