norma nº 69/2025

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Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
 
DECRETO N. 69, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Alimentação 
Escolar (CAE), instituído em conformidade com a Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009;
CONSIDERANDO o que dispõe na Resolução FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020;
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –
CAE, para mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme 
segue:
I- Representantes do Poder Executivo:
Titular: Francisco Alves de Oliveira Filho, portador da cédula de identidade RG n° 
13.870.371-1;
Suplente: Jean César Ferraz de Campos, portador da cédula de identidade RG n° 
27.972.798-14.
II- Representantes dos Trabalhadores da Educação:
Titular: Talitha de Fátima Ozório Ferraz, portadora da cédula de identidade RG 
n° 43.652.145-3;
Suplente: Adriana Fernanda Alves, portadora da cédula de identidade RG n° 
44.179.086-0.
III- Representantes de Pais de alunos:
Titular: Ana Laura Balieiro Galvão, portadora da cédula de identidade RG n° 
30.587.214-X;
Suplente: Edvaldo Apolinário dos Santos, portadora da cédula de identidade RG 
n° 41.813.082-6.
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Decretos
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IV – Representantes de Entidades Civis Organizadas:
Titular: Luara Paola de Toledo Fernandes, portadora da cédula de identidade RG 
n° 47.658.831-5;
Suplente: Adriana Fabrício, portadora da cédula de identidade RG n° 32.630.293-
1. 
Art. 2º. O Conselho ora nomeado tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a aplicação 
dos recursos destinados à alimentação escolar, zelar pela qualidade dos alimentos e pelo 
cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário.
 Cunha, 10 de outubro de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por Editais, na data supra.
Oswaldo Alves Capucho Junior
Diretor Administrativo