| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Regulamenta a Lei Municipal nº 1975, de 04 de junho de 2025, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026 Página 5 de 58 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026 Página 6 de 58 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.