| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Estabelece proibição do comércio de bebidas alcoólicas ou não, servidas em garrafas, bem como estabelece a proibição de entrada aos foliões, no perímetro estabelecido para carnaval, que estiverem portando garrafas de vidro ou "coolers". |
| native_id | 2500 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 Página 3 de 20 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026 Página 4 de 20 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.