| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
| native_id | 2515 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 27 de março de 2026 Página 4 de 5 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 27 de março de 2026 Página 5 de 5 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.