| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
| native_id | 2522 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 10 de abril de 2026 Página 11 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Sexta-feira, 10 de abril de 2026 Página 12 de 14 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.