| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2026. |
| native_id | 2533 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 7 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA Município: 45.704.053/0001-21 ESTADO DE SÃO PAULO Página : 1 / 1 O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CUNHA e autorização contida na Lei Municipal nº 2021/2026, de 5 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026. DECRETO Nº 10/2026, de 5 de Março de 2026. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 227.925,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.002 - SETOR DO FUNDEB 04.002.12.365.5.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 04.000 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO R$35.000,00 92.265.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior 35.000,00 04.002 - SETOR DO FUNDEB 04.002.12.365.5.1032-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 04.000 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO R$192.925,61 92.265.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior 192.925,61 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$192.925,61 01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 192.925,61 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$35.000,00 01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 35.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Março de 2026. RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO ***.***.478-** PREFEITO MUNICIPAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: andreaprina. Emissão: 10/04/2026, às 14:41:42. Protocolo: f5d91f1a-dd29-4b2b-a881-c22beab99a69