| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Regulamenta a Lei nº 906/2001, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com funerais de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de Cunha, e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 9 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 10 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 11 de 19 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.