norma nº 14/2026

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 14 de 19
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
C.N.P.J.:
CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
Município:
45.704.053/0001-21
ESTADO DE SÃO PAULO Página : 1 / 3
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CUNHA e
autorização contida na Lei Municipal nº 2012/2025, de 17 de Dezembro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
DECRETO Nº 14/2026, de 10 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 302.889,24, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.8.245.7.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
06.000 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
R$3.650,00
02.510.0000.0557 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 3.650,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
05.000 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
R$86.000,00
05.800.0000.0012 05.800 - EMENDA PARLAMENTAR 36000711890202500 86.000,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.8.245.7.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
06.000 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
R$10.000,00
02.510.0000.0557 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL 10.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
05.000 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
R$81.000,00
05.800.0000.0012 05.800 - EMENDA PARLAMENTAR 36000711890202500 81.000,00
04.002 - SETOR DO FUNDEB
04.002.12.365.5.2058-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
04.000 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
R$5.789,24
92.265.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior 5.789,24
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo
05.000 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
R$10.000,00
05.800.0000.0012 05.800 - EMENDA PARLAMENTAR 36000711890202500 10.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.001.4.121.2.2001-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
R$10.000,00
01.110.0000.0502 GERAL 10.000,00
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
05.000 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
R$33.600,00
05.800.0000.0012 05.800 - EMENDA PARLAMENTAR 36000711890202500 33.600,00
01.004 - CONSELHO TUTELAR
01.004.8.243.2.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
R$7.000,00
01.110.0000.0502 GERAL 7.000,00
04.001 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.001.12.361.5.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
04.000 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
R$10.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: andreaprina. Emissão: 28/04/2026, às 11:32:57. Protocolo: 5a04ab5e-7b4c-4229-a702-8476ef1fc1a7
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 15 de 19
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
C.N.P.J.:
CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
Município:
45.704.053/0001-21
ESTADO DE SÃO PAULO Página : 2 / 3
05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001.10.301.6.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
05.000 - SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
R$43.800,00
05.800.0000.0012 05.800 - EMENDA PARLAMENTAR 36000711890202500 43.800,00
06.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001.8.244.7.1027-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente
06.000 - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
R$2.050,00
05.510.0000.0551 FEDERAL ASSISTENCIA SOCIAL 2.050,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.650,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 3.650,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.050,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 2.050,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$86.000,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 86.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$33.600,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 33.600,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 10.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$81.000,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 81.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$43.800,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 43.800,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.789,24
92.265.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - Ano Anterior 5.789,24
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$10.000,00
01.110.0000.0502 (SF) - GERAL 10.000,00
04.001 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.000 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
04.001.12.361.5.2011-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo R$10.000,00
05.282.0000.0000 RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.001.4.121.2.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic R$10.000,00
01.110.0000.0502 GERAL 10.000,00
01.004 - CONSELHO TUTELAR
01.000 - GABINETE DO PREFEITO
01.004.8.243.2.2004-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços De Tecnologia Da Informação E Comuni R$7.000,00
01.110.0000.0502 GERAL 7.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: andreaprina. Emissão: 28/04/2026, às 11:32:57. Protocolo: 5a04ab5e-7b4c-4229-a702-8476ef1fc1a7
DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 16 de 19
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
C.N.P.J.:
CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
Município:
45.704.053/0001-21
ESTADO DE SÃO PAULO Página : 3 / 3
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Abril de 2026.
RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO
***.***.478-**
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: andreaprina. Emissão: 28/04/2026, às 11:32:57. Protocolo: 5a04ab5e-7b4c-4229-a702-8476ef1fc1a7